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05/01/2010
Rescisão contratual de empregado com
Rescisão contratual de empregado com mais de um ano de trabalho deve ser homologada
A assistência (homologação) devida na rescisão do contrato de trabalho firmado há mais de 1 ano consiste em orientar e esclarecer o empregado e o empregador sobre o cumprimento da lei, bem como zelar pelo efetivo pagamento das parcelas devidas.
(Instrução Normativa SRT nº 3/2002, arts. 1º, 5º e 12)
Fonte: Editorial IOB
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